Auditoria Operacional

A auditoria operacional, segundo as normas da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores - INTOSAI (ISSAI 3000), é um exame independente e objetivo da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das atividades, dos programas e das organizações da administração pública, visando aperfeiçoar a gestão pública e fomentar o controle social. Podem, ainda, outros aspectos serem considerados nessa avaliação, como o da equidade social, a qualidade dos serviços, o impacto ambiental e a sustentabilidade.

Ciclo AOP

ANTECEDENTES DA AOP NO TCE/MA

A auditoria operacional está prevista no inciso IV, art. 71 da CF/88 e foi efetivamente implantada no TCE/MA no ano de 2006, através do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), cujo objetivo era o fortalecimento institucional e a modernização dos Tribunais de Contas, sendo sua principal ação a implantação das Auditorias Operacionais nos TC's, mediante a capacitação de auditores e, posteriormente, da realização de auditorias-piloto, nas áreas de Educação, Saúde, Saneamento e Meio Ambiente.

As primeiras auditorias operacionais do TCE/MA foram as auditorias-piloto realizadas em conjunto com outros tribunais e orientadas pelo Grupo Temático do Programa de Modernização. Os programas analisados foram: no ano de 2008, a ação estadual de Formação continuada dos professores do ensino fundamental - séries iniciais; em 2009, a Estratégia Saúde da Família; em 2010, foram avaliadas as condições de saneamento estadual, com a auditoria na ação Implantação dos Sistemas Simplificados; e, em 2011, foi escolhida pelo grupo temático a área de Meio Ambiente, a ação avaliada pelo TCE/MA foi Licenciamento Ambiental. A primeira auditoria realizada por seleção própria do tribunal foi no programa do Leite Especial da Secretaria Estadual de Saúde.

REGULAMENTAÇÃO

No TCE/MA, a AOP está regulamentada pela Instrução Normativa TCE/MA nº 44/16. Além disso, são observadas as normas da INTOSAI e o Manual de Auditoria Operacional do TCU.

Ciclo da aop

O desenvolvimento da AOP dá-se em observância aos procedimentos instituídos e atende às fases que se visualizam no seguinte ciclo:
Ciclo AOP
Seleção

Consiste no processo de escolha de um objeto que ofereça oportunidade de realização da auditoria, visando o aperfeiçoamento da Administração Pública. Os critérios para a seleção são: materialidade dos recursos, a relevância dos assuntos a serem abordados, a natureza e importância socioeconômica do objeto a ser auditado.

Planejamento

Consiste no processo de definição da estratégia metodológica a ser adotada, estimação dos recursos e prazos necessários para a realização da auditoria.

Execução

Consiste no levantamento de evidências apropriadas e suficientes para os achados e conclusões da auditoria, cujos resultados serão apresentados no respectivo relatório.

Relatório

É o instrumento formal e técnico por intermédio do qual a equipe comunica o objetivo e as questões de auditoria, os resultados, as conclusões e a proposta de encaminhamento.

Comentário do gestor

São comentários feitos pelo gestor do órgão auditado acerca das recomendações e/ou determinações do relatório de auditoria.

Apreciação

Manifestação do plenário do tribunal de contas sobre o relatório da auditoria (decisão).

Divulgação

Consiste em dar publicidade aos resultados da auditoria operacional.

Monitoramento

É o acompanhamento do cumprimento das recomendações e/ou determinações constantes do ato decisório, devendo ser instrumentalizado com base no plano de ação apresentado pelo órgão ou entidade auditada.

FLUXO DO PROCESSO

O fluxograma é uma ferramenta administrativa que consiste na representação de um processo através da utilização de símbolos ou gráficos, descrevendo o andamento do processo pelos setores de uma organização. Os principais objetivos dessa ferramenta são permitir uma visão ampla do processo, identificar atrasos, falhas, pontos fortes, desperdícios, a origem da informação, além de apontar os principais momentos de decisão.
A elaboração do fluxograma do processo de auditoria operacional deu-se a partir da aprovação da Instrução Normativa do TCE/MA N.°44/2016, que dispõe sobre a sistemática, os procedimentos de auditoria operacional e sobre o desenvolvimento do respectivo processo, norteando, assim, a construção de cada etapa do processo.

FLUXO DO PROCESSO

Os símbolos ou gráficos utilizados na construção do fluxograma foram os seguintes:

Processo

Representa um processo/uma etapa

Início/Fim

Indica o início e o fim de um processo

Decisão

Representa uma pergunta ou ramificação

Arquiva

Representa o arquivamento de um processo

Linha do fluxo

Representa o movimento das informações

O fluxograma da AOP está disponível em Fluxo da AOP.

Auditorias Realizadas Pelo TCE/MA

De acordo com a área, as auditorias realizadas pelo TCE/MA são as seguintes: